Cartilha de Direitos das Pessoas com Espectro Autista

Cartilha e Procedimentos.

---

A inclusão de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes de ensino é um direito garantido pela legislação brasileira. Nesse sentido, as escolas têm a responsabilidade de oferecer apoio e adaptações necessárias para garantir o acesso à educação regular de qualidade, livre de discriminação e preconceito, assegurando assim o pleno desenvolvimento desses estudantes.

Saiba quais são os seus direitos:

- Acesso à educação regular;

- Adaptações curriculares;

- Formação de professores;

- Acompanhamento e apoio.

O que fazer se seus direitos estiverem ameaçados?

1. Denuncie: Registre sua reclamação junto à escola, secretaria de educação ou Ministério Público.

2. Busque apoio: Entre em contato com organizações de defesa dos direitos das pessoas com Espectro Autista.

3. Conheça suas opções: Informe-se sobre as possibilidades de ação judicial ou administrativa.

Como registrar uma reclamação:

1. Reúna documentos: Junte provas de que seus direitos foram violados.

2. Registre sua reclamação: Envie sua reclamação por escrito à escola, secretaria de educação ou Ministério Público.

3. Acompanhe: Verifique o andamento de sua reclamação e exija respostas.

4. Busque orientações adequadas por meio de consultoria juridica.

Onde buscar ajuda?

- Ministério Público.

- Secretaria de Educação.

- Organizações de defesa dos direitos das pessoas com Espectro Autista.

- Advogado (a).

Lembre-se:

- Você tem direito à inclusão e à educação de qualidade.

- Não está sozinho, há organizações e profissionais dispostos a ajudar.

Juntos, podemos fazer a diferença!

---